segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

DIREITO - MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS



CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e assim doravante indicado, XXXX X XXXX, nacionalidade, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Srª. XXXXX XX XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Identidade nº 2.356.879 e do CPF nº 564.784.123-89, residente e domiciliada à rua XXX XXX, nº XX, Bairro xxx xxx, cidade, estado, e de outro lado, CONTRATADOS e assim doravante indicados XXXXX XXXX XXXXX, nacionalidade, estado civil, advogada, inscrita na OAB sob o nº 9808/SC, portadora da Identidade nº 2.095.890 e do CPF nº 709.000.879- 90, residente e domiciliada  na cidade xxxxx, SC,  XXXX XXXX XXXX, nacionalidade, estado civil,  advogada, inscrita na OAB sob o nº 3090/SC, portadora da Identidade nº 6.097.900 e do CPF nº 008.997.549-11, residente e domiciliada na BAIRRO XXXX, cidade de XXXXX, estado, ambas com escritório profissional na avenida XXX XXX, nº XXX, XXXXX, estado, fone: (XX) XXXXXXXX, têm entre si, justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

            O CONTRATADO compromete-se, em cumprimento ao mandato recebido, a ação de investigação de paternidade c/c alimentos, em face de XXXX XX XXXX.

CLÁUSULA SEGUNDA

Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, o CONTRATADO, receberá a título de honorários, líquidos e certos, o valor correspondente a R$ X.XXX.XX( XXXXXXXXX), em moeda nacional, que serão pagos da seguinte forma: 03 parcelas iguais de R$ X.XXX.XX (XXXXXXXXX), a primeira parcela no ato do contrato, a segunda 30 dias após e a última parcela quando da decisão de 1ª instância.
Em caso de acordo judicial ou extrajudicial, os valores ficam estabelecidos em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), a serem pagos à vista após o acordo.
No processo judicial, se houver condenação da parte contrária no pagamento de honorários advocatícios, estes serão revertidos, em sua totalidade, em favor dos CONTRATADOS, independente da remuneração prevista nesta cláusula.

CLÁUSULA TERCEIRA

O CONTRATANTE assumirá com todas as custas de despesas processuais, bem como eventuais ônus da sucumbência.

CLÁUSULA QUARTA

O CONTRATANTE ficará responsável de providenciar todos os documentos para propontura da ação dos danos durante o mandato da ação, para o bem fiel e cumprimento do mandato outorgado ao CONTRATADO.

CLÁUSULA QUINTA

Elegem as partes o foro da Comarca de XXXXX, estado, para dirimir controvérsias que possam surgir do presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual forma e teor.

Cidade, 10 de Novembro de 2015.

______________________
XXXX X XXXX
         Contratante

______________________________________             
XXXXX XXXX XXXXX  OAB/SC  9808                
                    Contratada 

______________________________________
XXXX XXXX XXXX  OAB/SC 3090
                     Contratada                                              

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