DIREITO - MODELO DE PETIÇÃO

EXELENTÍSSIMO (A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE cidade, Estado.

XXXX XX XXXX, nacionalidade, menor impúbere, representado por XXXX XX XXXXX, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº 2356879 e CPF 56478412389, residente à rua XXXXX, 69, bairro XXXX, cidade- estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas, infra assinadas, propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de XXXXX XX XXXXX, estado civil, profissão, endereço profissional: Endereço, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

a) A representante do autor e o requerido viveram em união estável no período de Dezembro de 2013 até Outubro de 2014;

b) Desse relacionamento adveio o nascimento do menor XXXX XX XXXX, nascido em 10 de Janeiro de 2015, conforme certidão em anexo;

c) Desde o nascimento do menor, o requerido além de não reconhecer a paternidade do mesmo não vem contribuindo com o seu sustento. Apesar de possuir condições econômicas para tal, haja vista que exerce a função de jogador de futebol profissional, atualmente junto ao time do Palmeiras em São Paulo;

d) A representante legal do menor desconhece o quanto o mesmo percebe atualmente na sua atividade profissional, uma vez que o requerido, desde a separação, não mais manteve nenhum contato com a mãe do menor;

e) Várias foram as tentativas de acordo, buscando a solução da presente. Ocorre que foram todas infrutíferas, razão pela qual propõe a presente ação.

II- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente encontra-se corroborada no art. 227, § 6.º, da Constituição Federal, a qual determina que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

§ 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Bem como, os alimentos deverão ser fixados em conformidade com que estabelece o legislador no artigo 1694, em seus parágrafos 1 e 2 do Código Civil:

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

A presente encontra-se corroborada, também, no nosso Tribunal da Justiça, conforme parte do acórdão abaixo colacionado:

Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos
insurgência quanto à fixação destes.
necessidade presumida, ligada a gastos com alimentação, moradia, saúde, roupas e outros.  
possibilidade. conjunto probatório que mostra que o alimentante possui condições financeiras de arcar com o valor fixado, que corresponde a 20% de seus rendimentos.
julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, conforme súmula nº 277 do superior tribunal de justiça.
recurso conhecido e desprovido. (Processo: 2012.057866-5 (Acórdão); Relator: Domingos Paludo; Origem: Brusque
Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil).

III- DOS PEDIDOS

Diante do acima exposto requer:

1. A citação do requerido para que apresente sua defesa sob pena de revelia;

2. A produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial que seja realizada a prova pericial;

3. Que seja oficiado ao órgão empregador do requerido para que informe a esse juízo o quanto o mesmo recebe;

4. Intimação do representante do Ministério Público para acompanhar a presente;

 
5. A procedência dos pedidos para que V. Excelência declare o requerido pai do requerente e condene-o ao pagamento de alimentos, no valor a ser fixado por V. Excelência;

6. Requer ainda a condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios nos valores a serem fixados por V. Excelência;

7. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da redação atual da Lei n.º 1.060/50, por se tratar de pessoa sem as condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento

Atribui-se a presente o valor de R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, 25 de Agosto de 2015.

advogada

advogada